O que é a OMC?

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A World Trade Organization, ou Organização Mundial do Comércio, busca estabelecer um comércio internacional livre e transparente, com princípios básicos para as políticas de comércio exterior dos países. Neste artigo abordaremos detalhes sobre a Organização.

O que é a OMC?

Com sede em Genebra, na Suíça, a OMC, Organização Mundial do Comércio, é uma organização criada para tratar das regras de comércio entre as nações e, assim, ajudar produtores de bens e serviços, exportadores e importadores a conduzirem seus negócios. Em seu cerne estão os acordos da OMC, negociados e assinados pela maior parte das nacões comerciais do mundo e ratificados por seus parlamentos. É responsável por supervisionar atualmente cerca de US$ 20 trilhões em trocas comerciais em todo o globo.

A entidade funciona como um fórum para os países-membros negociarem acordos de comércio e solucionar disputas comerciais entre si.

Atualmente, a OMC é formada por 164 membros (98% do mundo), sendo o Brasil um dos membros fundadores do órgão.

 

Como e Quando foi criada a OMC?

A OMC foi criada a partir do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio). O GATT foi criado inicialmente por 23 Estados fundadores, em 1947, e estruturado em um sistema de concessões tarifárias para a cooperação entre os países na área comercial, ao combater práticas protecionistas e disputas comerciais.

Em 1995 ele foi substituído pela OMC, momento no qual a organização se tornou a administradora das regras para o livre comércio mundial, sendo fundamental na gestão dos debates entre seus países membros.

 

Como Funciona a OMC?

O funcionamento da OMC passa por algumas atribuições que são dadas ao ógão, sendo elas:

  1. Gerenciar acordos que compõem o sistema multilateral de comércio;
  2. Servir de fórum para comércio nacional e firmar acordos internacionais;
  3. Supervisionar a adoção dos acordos para implementação destes acordos pelos membros da organização;
  4. Das assistência técnica e treinamentos para países em desenvolvimento;
  5. Cooperar com outras organizações internacionais.

Além disso, a OMC possui alguns princípios que fundamentam a regulamentação multilateral do comércio. São eles:

  • o princípio da nação-mais-favorecida, segundo o qual um membro da OMC deve estender a todos os seus parceiros comerciais qualquer concessão, benefício ou privilégio concedido a outro membro;
  • o princípio do tratamento nacional, pelo qual um produto ou serviço importado deve receber o mesmo tratamento que o produto ou serviço similar quando entra no território do membro importador;
  • o princípio da consolidação dos compromissos, de acordo com o qual um membro deve conferir aos demais tratamento não menos favorável que aquele estabelecido na sua lista de compromissos; e
  • o princípio da transparência, por meio do qual os membros devem dar publicidade às leis, regulamentos e decisões de aplicação geral relacionados a comércio internacional, de modo que possam ser amplamente conhecidas por seus destinatários.

Outra função muito importante da OMC, e que a distingue de outras instituições internacionais, é o Sistema de Solução de Controvérsias. Este dispositivo foi criado para alinhar os conflitos decorrentes da aplicação dos acordos com as diretrizes comerciais impostas pela Organização. 

Para tanto, existe um Conselho Geral que implementa as decisões alcançadas na Conferência Ministerial e é responsável pela administração diária. A Conferência Ministerial, então, escolhe um diretor-geral com mandato de quatro anos, sendo composto por representantes de todos os países membros e que se reúne, no mínimo, de dois em dois anos.

O Conselho Geral ainda conta com outros órgãos subsidiários para o tratamento de subáreas e, assim como ocorria no GATT, as propostas são decididas por consenso geral. Ou seja, os acordos possibilitam decisões por votação, mas somente nos casos de aceitação por 2/3 dos votos gerais dos países. 

 

Como São os Acordos da OMC?

Os acordos da OMC tratam de assuntos referentes a bens, serviços e propriedade intelectual, visando reduções sobre tarifas alfandegárias e outras barreiras comerciais. A cada rodada é lançada uma agenda de temas que serão discutidos entre os membros da OMC para firmarem acordos.

Como exemplo, citamos a Rodada de Doha, iniciada no Qatar, em novembro de 2001, para discutir a abertura de mercados agrícolas e industriais, com regras que estimulem o aumento no fluxo de comércio dos países em desenvolvimento. 

Importante mencionar que essa Rodada foi desenvolvida em razão do desacordo entre os interesses dos países em desenvolvimento e os países desenvolvidos durante a Rodada Uruguai, onde novas disciplinas sobre Propriedade Intelectual e Serviços foram propostas pelos países desenvolvidos e que se estende até os dias atuais.

Outro dado interessante é que já foram realizadas onze Conferências Ministeriais da OMC, em ordem: Singapura (1996); Genebra (1998); Seattle (1999); Doha (2001); Cancun (2003); Hong Kong (2005); Genebra (2009 e 2011); Bali (2013), Nairóbi (2015) e Buenos Aires (2017). A 12ª conferência acontecerá em 2022 em Geneva, subsituindo a original data de 2020 que foi cancelada por conta da pandemia de Covid-19.

 

O Brasil e a OMC

Desde a criação, o Brasil possui um forte legado de participações na organização. Atualmente, é o quarto país que mais participou do sistema de solução de controvérsias da Organização. Vale destacar seu papel entre 1995 a 2013, onde o país esteve tanto como demandante (em 26 casos) como demandado (14 casos) de um processo.

Conheça alguns dos casos mais importantes para o Brasil:

Suco de Laranja 

Tendo como marco inicial o protesto brasileiro contra o subsídio dado aos produtores de laranja dos EUA, a OMC permitiu que o Brasil retaliasse de forma inédita os americanos na quantia de 829 milhões de dólares. 

Todavia, a medida foi suspensa devido a uma tentativa de acordo entre ambos os países. Em outro caso com os mesmos países-membros, os brasileiros saíram vitoriosos ao denunciar sobretaxa imposta pelos americanos à importação do suco de laranja brasileiro.

Aviação Civil

Brasil e Canadá questionavam, mutuamente, os subsídios concedidos à brasileira Embraer e à canadense Bombardier. Por um lado, o Canadá indicava descumprimento do Proex (Programa de Financiamento às Exportações). Enquanto o Brasil condenava vários programas do governo canadense, incluindo o de apoio à exportação.

Em 2002, a OMC atribuiu aos subsídios concedidos ao fabricante de jatos em cinco operações de venda de aeronaves para o exterior. No ano seguinte, permitiu ao Brasil retaliar o Canadá em US $247, 8 milhões como punição pelos subsídios ilegais.

Em 2017 o Brasil novamente questionou subsídios canadenses à Bombardier. Em 2021, entretanto, encerrou o contencioso.

 

Visto esses pontos, a existência da OMC se torna de vital importância para países que, como o Brasil, precisam de um sistema de normas para defender seus interesses. Os países em desenvolvimento são hoje a grande maioria dos Membros desta Organização e só cabe a eles fazer valer os seus interesses.

 

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