Habilitação no Radar: o que é e como proceder?

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Assim que as empresas decidem exportar ou importar elas precisam conseguir diversos documentos e autorizações para evitar multas e obstáculos em sua atuação no comércio exterior. 

O que é?

O Radar é o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, esse registro é fundamental para as empresas interessadas em exportar ou importar. A partir dele se tem acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e garante que a empresa tenha autorização para a execução de processos de comércio internacional.

O Radar também é o sistema de controle pelo qual a Receita Federal consegue fazer sua análise fiscal e tributária com o objetivo de evitar fraudes nas trocas comerciais com o exterior. 

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Modalidade

Existem diferentes modalidade de Radar, é preciso se informar e identificar qual a modalidade se encaixa melhor na situação de cada empresa. 

As modalidades são:

- Pessoa Física: é indicado para quem deseja importar produtos para uso próprio. 

- Pessoa Jurídica: poderá ser habilitada em qualquer uma das submodalidades abaixo quando aplicável. 

• Expresso: a habilitação radar expresso não tem limite para as exportações e possui um limite de 50 mil dólares semestrais para as importações.

• Limitado: o valor semestral das importações é limitado a 150 mil dólares e não há limite das exportações. 

• Ilimitado: o radar ilimitado é voltado para empresas que tenham importações com valores acima de 150 mil dólares por semestre e não tem limite para as exportações.

Ao solicitar a habilitação as empresas podem optar por qualquer modalidade, contudo, apenas a Receita Federal pode definir qual a modalidade da empresa. A modalidade ilimitada é almejada pelas empresas pois alguns empresários tem receio de ultrapassar o limite previsto nas outras modalidade, quando isto ocorre o Siscomex não permite o registro de novas declarações de importações até que ocorra o aumento do limite, ou seja, a empresa teria que apresentar a sua capacidade financeira para a Receita Federal novamente visando o aumento do limite de sua habilitação Radar. 

Principais Documentos 

Os documentos mais comuns são:

- Contrato social

- Copia do RG e CPF do Sócio Administrador

- Certidão Simplificada da Junta Comercial

- Comprovante de Integralização de Capital

- Comprovante do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico)

- SODEA - formulário de solicitação de dossiê digital de atendimento de acordo com o modelo da Receita Federal

Outros documentos que podem ser solicitados:

- Alvará de funcionamento

- IPTU do último ano

- Cópia de contas de energia elétrica ou telefone com nome e endereço da empresa.

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