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O assunto de hoje é um dos documentos mais importantes nas operações de Comércio Exterior, o Certificado de Origem.

Este simples documento pode ajudar na competitividade do preço de seu produto e na sua análise no momento da liberação da carga frente aos órgãos competentes.

Toda empresa brasileira exportadora associada a uma associação comercial credenciada ao governo pode emitir o Certificado de Origem.

Mas afinal… o que é o Certificado de Origem?

O Certificado de Origem (C.O.) atesta a origem da mercadoria do país exportador, além de  especificar as normas de origem negociadas nos acordos comerciais entre os outros países e o Brasil.

O principal benefício é a redução ou até isenção do imposto de importação para seus clientes no exterior. Assim, as empresas exportadoras são beneficiadas, gerando ganhos em competitividade no preço final da mercadoria.

O certificado de origem certifica que o produto exportado atende todas as normas de origem com o país importador. Se o exportador não for o fabricante, mas a mercadoria é fabricada no país, a certificação ainda assim é brasileira. Neste caso, o produtor é quem concede a declaração para o exportador fazer a emissão do certificado de origem.

Quais são os documentos necessários para a emissão do certificado de origem? 

  • Formulário do Certificado de Origem preenchido;

  • Fatura comercial (invoice);

  • Declaração do Produtor.

Os documentos deverão ser assinados pelo responsável pela empresa ou com procuração, não pode haver rasuras e todos os campos devem ser preenchidos.

Se toda a documentação estiver correta, o processo é rápido, levando apenas 30 minutos para o digital, e somente o período necessário para o carimbo e assinatura na versão impressa. O certificado tem validade de 180 dias, ou seja, 6 meses.

Confira algumas das principais dúvidas sobre o Certificado de Origem:

Quem deve emitir o Certificado de Origem?

O exportador é responsável pela emissão desse documento.

O que deve constar no Cerificado de Origem?

Nome e endereço do importador, do exportador e do consignatário, porto ou aeroporto de embarque e desembarque, meio de transporte previsto, número de identificação do certificado, nome da entidade emissora, número e data da fatura comercial e detalhes da mercadoria, como códigos NCM, denominações, peso líquido, quantidade e valor em dólar.

Por que o Certificado de Origem é importante?

Além de ser um documento obrigatório para averiguação e liberação das mercadorias, o C.O. concede recursos preferenciais às operações com os países no qual o Brasil possui acordos comerciais.

Qual a validade de um Certificado de Origem?

Ele pode ser emitido em até 60 dias após a emissão da fatura comercial e possui validade de 06 meses.

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