Decifrando a FDA: Guia Essencial para Exportação de Alimentos para os EUA

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Hoje você irá aprender um pouco mais sobre uma das mais conhecidas agências federais dos Estados Unidos e que possui uma importante participação no Comércio Exterior, a Food and Drug Administration, mais conhecida por sua sigla FDA.

Essa é uma agência reguladora dos Estados Unidos que é responsável por garantir a saúde e o bem estar da população através de um controle rigoroso de produção, venda e importação de diversos itens. Uma das maiores preocupações do órgão está relacionada à segurança alimentar, ou seja, o FDA é quem cuida da liberação da entrada de alimentos e bebidas (não-alcoólicas) no país. Além disso, o órgão também regula e fiscaliza questões de segurança e eficácia de medicamentos, dispositivos médicos, cosméticos e produtos biológicos.

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No que diz respeito à segurança alimentar, a FDA possui uma série de normas e regulamentações em vigor como Food Safety Modernization Act, FSMA, que é uma lei de segurança alimentar abrangente promulgada em 2011. Ela estabelece uma abordagem baseada em riscos para prevenir doenças transmitidas por alimentos e modernizar os sistemas de segurança alimentar dos EUA, abrangendo diversas etapas da produção, desde a colheita até os próximos níveis de processamento, embalagem, transporte e armazenamento de alimentos.

Outra regulamentação da FSMS é a de Controles Preventivos para Alimentos de Consumo Humano (Preventive Controls for Human Food), que exige que as instalações de processamento de alimentos desenvolvam e implementem programas de controles para identificar e reduzir os riscos associados à produção de alimentos. Ela inclui requisitos para análise de riscos, monitoramento, verificação e ação corretiva. Além dela, também existe Controles Preventivos para Alimentos de Consumo Animal (Preventive Controls for Animal Food) que estabelece requisitos semelhantes aos Controles Preventivos para Alimentos de Consumo Humano, mas voltados para a segurança alimentar de produtos destinados a animais.

Assim como no Brasil diversas empresas possuem o selo de Boas Práticas de Fabricação, nos EUA a FDA cuida dos CGMPs, ou seja, Current Good Manufacturing Practices, que são regulamentos que estabelecem requisitos para a produção, processamento, embalagem e armazenamento de alimentos. Eles abordam questões como higiene pessoal, limpeza, saneamento, controle de pragas e manutenção de registros.

Entenda aqui como a FDA é importante para a segurança alimentar nos Estados Unidos!

Monitoramento e Requisitos

A FDA monitora a segurança dos alimentos nos Estados Unidos por meio de uma série de atividades de fiscalização, inspeção, monitoramento e cooperação com outras entidades reguladoras. A agência realiza visitas nas instalações, coleta e análise de amostras, vigilância e monitoramento de possíveis surtos de doenças além da cooperação internacional com outras agências.

Outro componente que os exportadores de alimentos devem se atentar ao visar o mercado norte americano é a questão da rotulagem, cujas regras estabelecem requisitos específicos para garantir que as informações nos rótulos dos alimentos sejam precisas, úteis e não enganosas para os consumidores.

Os rótulos de alimentos devem fornecer uma declaração de identidade clara e precisa do produto, indicando o nome comum ou usual do alimento, a lista de ingredientes, informações nutricionais e alegações de saúde. Além desses aspectos, as regras de rotulagem de alimentos da FDA também abordam outros requisitos, como a presença de alérgenos alimentares, informações de contato do fabricante, instruções de armazenamento e preparação, entre outros. É importante ressaltar que as regras de rotulagem de alimentos da FDA estão sujeitas a atualizações e modificações.

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Por Onde Começar?

Sabendo da importância do órgão e dos requisitos necessários para adentrar em um dos maiores e mais movimentados mercados do mundo, que são os Estados Unidos, você pode estar se perguntando “e agora, como fazer pra conseguir tudo isso?”. Primeiramente, caso a sua empresa ainda não tenha iniciado o processo de expansão internacional, recomendo que leia esse artigo sobre exportação e entenda o funcionamento de um processo por completo. Neste artigo você conhecerá mais sobre a documentação necessária para que tudo ocorra com sucesso além de entender quais são as barreiras na exportação e como conseguir contorná-las da melhor maneira.

Agora que você já entendeu os conceitos básicos, as vantagens em exportar e como funcionam as regulamentações dos Estados Unidos, que tal colocar a mão na massa e buscar compradores para os seus alimentos, bebidas, cosméticos ou qualquer outro produto que você queira exportar?

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