Novas normas cambiais viabilizam Pix internacional

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Nessa semana a Agência Brasil divulgou que entre novembro de 2020 e janeiro deste ano, o Banco Central abriu a Consulta Pública nº 79 (CP 79), para receber sugestões da proposta de aperfeiçoamento da regulamentação cambial. Com o foco de trazer novos arranjos de pagamento de forma clara para dentro da regulamentação cambial e abrir o leque de possibilidades de operações e potencializar os serviços prestados por meio digital, algo que desde 2015 faz parte da atuação do Banco do Brasil na flexibilização das normas de controle cambial.

 O Banco Central deve propor uma série de mudanças nas normas cambiais, visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias como o Pix. O sucesso da versão doméstica, como foi adotado pela população e tem se mostrado segura. A modernização com o PL Cambial e a norma da CP 79 podem criar o cenário propício para a disponibilização da solução.

O QUE É

O meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central é uma opção ao TED, DOC. Com o Pix tanto pessoas quanto empresas podem fazer as transações em menos de 10 segundos e além de taxa zero para pessoas físicas a operação está disponível 24 horas, inclusive aos finais de semana

PIX INTERNACIONAL

Segundo a Agência Brasil, as próximas etapas do Pix, podem incluir a implementação da sua versão internacional, que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior.

“A implementação do Pix internacional é uma evolução natural. Um sistema de transferência instantâneo envolvendo transações ao exterior seria benéfico tanto para a utilização de pessoas físicas, quanto para empresas de pequeno, médio e até mesmo grande porte”, disse Mônica Leite, chefe do departamento jurídico do Paypal (empresa internacional de pagamentos online).

DISPONIBILIZAÇÃO

O sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e especialista em direito do setor financeiro, Raphael Salomão, entende que, um dos desafios do Pix internacional, é adotar um sistema de liquidação em que instituições de outras jurisdições terão que participar. “Um caminho é facilitar que essas instituições tenham contas em reais aqui no Brasil de uma forma mais fácil e flexível. Elas podem ter hoje, mas têm uma série de amarras que tornam esse produto pouco explorado no país”, explicou. O PLL Cambial traz essa possibilidade e facilita essa discussão de implementação do Pix internacional.

O Pix internacional envolve três dimensões: as regulamentações do próprio Pix, de câmbio e a infraestrutura de plataforma internacional. A conclusão de todas as etapas ainda não têm prazo de conclusão definido, mas está em estudo e ainda sem previsão para entrar em funcionamento.

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