Adaptação às Novas Tarifas e Impostos de Importação: Guia Completo para Empresas

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Hoje nós iremos entender como as novas tarifas e impostos de importação impactam os negócios e aprender estratégias eficazes para adaptação, garantindo assim a vantagem competitiva do seu negócio!

Quais são os principais impostos de importação no Brasil?

Primeiramente, que tal conhecer quais são os principais tributos que fazem parte das importações brasileiras? Vamos lá!

Imposto de Importação (II)

O Imposto de Importação (II) é um tributo federal incidente sobre a entrada de produtos estrangeiros no território brasileiro. Sua alíquota varia conforme a classificação do produto na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), seguindo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é outro tributo federal aplicado a produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados. No caso das importações, o IPI incide no momento do desembaraço aduaneiro. A alíquota do IPI também varia conforme a TIPI.

PIS e COFINS

O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições federais que incidem sobre a importação de bens e serviços. As alíquotas variam dependendo do produto, e a base de cálculo inclui o valor aduaneiro acrescido do Imposto de Importação.

ICMS

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual cobrado sobre a movimentação de mercadorias, incluindo produtos importados. Cada estado tem sua própria alíquota, que é aplicada sobre o valor aduaneiro acrescido do Imposto de Importação, IPI, PIS e COFINS.

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Como calcular as Tarifas Alfandegárias na importação?

Além dos impostos, uma outra preocupação dos importadores está relacionada às tarifas alfandegárias de uma importação que consistem em outros custos que somados compõem o valor total da operação. Para realizar o cálculo das tarifas alfandegárias, é necessário se atentar à classificação fiscal da mercadoria, que irá determinar as alíquotas do II e do IPI. A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, é utilizada para essa classificação, sendo as alíquotas referentes a cada tipo de item podendo ser consultadas no site da Receita Federal.

Vale a pena verificar se há acordos comerciais que possam reduzir tarifas, como os firmados pelo Mercosul ou outros tratados de livre comércio dos quais o Brasil faça parte, garantindo ainda mais competitividade para a sua empresa. Assim como também é importante analisar se a operação pode ser beneficiada por algum regime aduaneiro especial.

Quais são os custos adicionais envolvidos na importação?

O frete internacional e o seguro de transporte são custos inevitáveis na importação, sendo inclusive, uma das maiores despesas para os importadores. A escolha entre frete marítimo, aéreo ou terrestre dependerá da urgência e do tipo de mercadoria. É essencial realizar diferentes cotações, buscando assim o melhor custo-benefício para a sua operação.

Outro ponto de atenção está relacionado às taxas portuárias, essas cobradas pelos serviços de desembarque e manuseio da carga. A armazenagem refere-se ao custo de manter os produtos em armazéns alfandegados até o desembaraço aduaneiro, que permite a liberação das mercadorias, o que pode gerar mais custos para o importador.

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Se você ainda não está familiarizado com um processo de importação, também é válido adicionar à operação as despesas com despachantes aduaneiros, que são profissionais essenciais para o processo de importação, responsáveis pelo desembaraço aduaneiro. Suas taxas devem ser consideradas no cálculo dos custos de importação.

Como reduzir custos na importação?

Quer garantir a redução dos custos na sua importação, mas não sabe quais atitudes tomar? Primeiramente, busque negociar tarifas de frete com transportadoras buscando condições mais competitivas para o seu negócio. Outra dica importante é a consolidação de cargas, ou seja, o agrupamento de várias pequenas remessas em uma única carga maior, reduzindo os custos de frete e manuseio.

Optar pelo desembaraço aduaneiro em zonas secundárias, localizadas fora dos grandes portos e aeroportos, também pode garantir a diminuição dos custos.

Como escolher um Agente de Cargas confiável?

O agente de cargas é essencial em uma operação de importação, garantindo uma comunicação clara e eficaz entre as partes, facilitando assim a atuação de parceiros e fornecedores locais e estrangeiros. Para escolher um agente de cargas confiável e garantir operações de sucesso, verifique a sua experiência no setor e as avaliações de outros importadores. Empresas com um histórico sólido e boas referências tendem a oferecer serviços mais confiáveis.

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Analise também se ele possui uma rede de parceiros internacionais, o que pode facilitar o processo logístico e oferecer melhores tarifas de frete. Também é importante que o agente de cargas ofereça, além do serviço de agenciamento logístico, um pacote completo de serviços, incluindo o desembaraço aduaneiro, consolidação de cargas e soluções logísticas personalizadas, beneficiando todas as partes.

Quais são as melhores práticas para gestão de riscos na importação?

Diversificar fornecedores em diferentes países pode reduzir a dependência de um único mercado e mitigar riscos associados a questões políticas e econômicas. Outra prática adotada por importadores experientes e que deve ser utilizada é o hedge cambial, uma ferramenta utilizada para proteger a empresa contra variações abruptas na taxa de câmbio, proporcionando previsibilidade nos custos, evitando assim que a volatilidade cambial resulte em prejuízos.

E é claro que manter uma comunicação clara com todos os envolvidos no processo e realizar o monitoramento contínuo dos processos de importação, desde a produção no exterior até a chegada ao destino final, é fundamental para identificar e mitigar riscos em tempo real!

Como a nova tributação sobre compras internacionais de até 50 dólares afeta o mercado?

Há alguns meses, iniciou-se uma grande discussão no Congresso Nacional a respeito da taxação de compras internacionais realizadas por pessoas físicas, sendo o principal alvo produtos de origem chinesa de marketplaces como Shein, Shopee e AliExpress. No final do mês de junho de 2024, o então presidente do Brasil sancionou o projeto que acaba com a isenção do importo para compras de até US$50, gerando assim uma cobrança de 20% sobre o valor da compra. Sendo assim, consumidores que realizarem uma compra de R$100, por exemplo, precisarão pagar o Imposto de Importação (20%) e o ICMS (entre 17% e 19%).