Guia Completo sobre Desembaraço Aduaneiro: Tudo o Que Você Precisa Saber

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O Desembaraço Aduaneiro é o processo de obtenção de permissão do governo de um país, por meio de sua autoridade aduaneira, para retirar mercadorias de seu território (exportação) ou fazer com que as mercadorias entrem em seu território (importação).

No entanto, explicar o processo para concluir o Desembaraço Aduaneiro é uma tarefa mais difícil, visto que existe uma série de etapas a serem cumpridas até a fase de liberação das mercadorias.

Independente do modal escolhido, seja marítimo, aéreo ou rodoviária, a sua carga precisará passar pela alfândega, administrada pela Receita Federal do Brasil para a conferência dos documentos, cálculo dos impostos e demais requerimentos.

Para saber um pouco mais sobre esse assunto e entender as principais diferenças entre o transporte marítimo, aéreo e terrestre, clique aqui e acesse o nosso artigo!

Quando é necessário o Desembaraço Aduaneiro?

Em geral, o Desembaraço Aduaneiro é necessário sempre que você transportar mercadorias comerciais internacionalmente, de um país para outro, por via terrestre, aérea ou marítima. No entanto, existem algumas exceções. Por exemplo, o transporte de mercadorias entre países dentro do Espaço Schengen na Europa é viável sem liberação alfandegária, pois as fronteiras foram eliminadas.

Além disso, remessas menores podem ser dispensadas da necessidade de um processo formal de liberação alfandegária.

Como os procedimentos de desembaraço de importação e exportação são específicos de cada país, é essencial que você faça as pesquisas necessárias ou consulte um especialista, como um Despachante ou Agente de Carga.

Quais são os documentos exigidos no Desembaraço Aduaneiro?

Existem cinco documentos que as autoridades aduaneiras provavelmente irão solicitar durante o desembaraço, sendo eles:

Fatura Comercial (Commercial Invoice)

O vendedor das mercadorias emite a fatura comercial ao comprador. É um documento legal que serve como prova de venda entre as duas partes. Ao importar, o despachante aduaneiro usa a fatura comercial para determinar o valor real das mercadorias e avaliar as taxas e impostos devidos. Aqui estão alguns dos detalhes que as autoridades alfandegárias procuram nas faturas comerciais:

• Número e data da fatura;
• Preços, quantidades, descrições e códigos NCM / HS CODE dos produtos vendidos;
• Informações sobre o vendedor e o comprador (incluindo seus números de identificação fiscal);
• Incoterms Acordados.

As autoridades alfandegárias em alguns países podem permitir faturas proformas (faturas preliminares) para determinar os direitos e impostos de importação. Outros países podem exigir uma fatura alfandegária separada, que essencialmente contém as mesmas informações de uma fatura comercial, mas em um formato específico. Em qualquer caso, o despachante aduaneiro pode esclarecer que tipo de fatura é necessária para liberar sua remessa.

Lista de Embalagem (Packing List)

A lista de embalagem inclui todos os detalhes sobre o conteúdo de um embarque e desempenha um papel importante no processo de envio. Além de serem usados pelo despachante aduaneiro para o desembaraço, os agentes de carga precisam dos detalhes para criar uma reserva com uma transportadora e emitir o conhecimento de embarque. Aqui estão alguns dos detalhes que geralmente aparecem em Lista de embalagem da carga:

• Informações sobre o vendedor, comprador e remetente;
• Número da fatura comercial;
• Data de envio;
• Modo de transporte;
• Informações sobre a transportadora;
• Descrição das mercadorias;
• Tipo de embalagem (por exemplo, caixa, engradado, tambor ou papelão);
• Quantidades;
• Dimensões;
• Peso total líquido e bruto;
• Marcas de embalagem (por exemplo, container e números do selo).

 Certificado de Origem (Certificate of Origin)

O certificado de origem declara em qual país um material foi originado ou um produto foi fabricado. O documento geralmente contém informações sobre o produto em si, seu destino e o país de origem. É exigido em alguns casos, por determinados países ou apenas para produtos específicos. O certificado de origem ajuda a determinar se seus produtos são elegíveis para importação, sujeitos a impostos e intitulados a qualquer tratamento preferencial.

Não existe um formulário padrão para um certificado de origem. Geralmente, o exportador ou o fabricante elabora o documento. Pode exigir uma certificação oficial de um terceiro autorizado, como uma câmara de comércio.

Recomendamos que o exportador verifique com o comprador ou com o despachante, se um certificado de origem é necessário.

Carta de Crédito ou Outras Condições de Pagamento (Letter of Credit or Other Payment Terms)

Uma carta de crédito é essencialmente uma carta de um banco garantindo que o vendedor receberá seu pagamento no prazo e no valor correto. Se o comprador não puder pagar, o banco será obrigado a cobrir o valor total ou remanescente da compra, protegendo assim o vendedor.

Embora as cartas de crédito ainda sejam amplamente utilizadas, outros instrumentos de pagamento estão disponíveis:

1. Pagamento Antecipado - O exportador receberá o pagamento via transferência eletrônica ou cartão de crédito, antes da entrega da mercadoria;
2. Conta Aberta - As mercadorias são despachadas e entregues antes do vencimento do pagamento, o que é preferível para compradores, mas pode ser arriscado para remetentes;
3. Cobrança Documental - Um banco no país do importador atuará em nome do remetente e cobrará o pagamento da mercadoria.

Conhecimento de Embarque ou Airway Bill (Bill of Lading or Airway Bill)

O conhecimento de embarque (Bill of Landing) é um documento legalmente vinculativo, emitido por uma transportadora para um exportador. Ele descreve detalhes como o tipo, quantidade e destino das mercadorias transportadas. O conhecimento de embarque funciona como um contrato entre a transportadora e o exportador. É um documento de titularidade e pode ser transferido por endosso. Não importa o meio de transporte, este documento deve sempre acompanhar a mercadoria embarcada.

O termo conhecimento de embarque é normalmente usado para mercadorias transportadas por via marítima. Para frete aéreo, o termo airway bill é mais comum.

Ambos os documentos têm o mesmo propósito. Quando você transporta sua carga com um agente como a B2B Freight, eles emitem o conhecimento de embarque ou airway bill para você.

Outros documentos de Desembaraço Aduaneiro

Às vezes, as autoridades alfandegárias solicitam outros documentos para concluir o processo. Por exemplo:

• Licenças de importação e exportação;
• Certificados de inspeção;
• Declarações de mercadorias perigosas;
• Permissões.

O seu despachante aduaneiro irá informá-lo em devido tempo, se for esse o caso, e fornecer mais orientações.

Apesar de não ser obrigatório, o seguro de cargas também é altamente recomendado em operações internacionais, mantendo-se protegido contra qualquer tipo de problema que possa ocorrer durante uma importação, como roubo, extravio, perda ou avaria. Para entender mais sobre o seguro internacional, clique aqui!

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