O que é Importação Ilegal?

• Conteúdos

O nosso assunto de hoje é sobre uma prática muito comum no Comércio Exterior, a importação ilegal. Através desse tipo de importação, há o financiamento do crime organizado e desestabilização econômica. No entanto, algumas empresas já realizaram procedimentos do tipo por falta de informação, conhecimento ou por confiarem em parceiros que agem de má fé.

Muitas vezes o “barato sai caro”, pois para tentar obter vantagens financeiras através de irregularidades no processo de importação, algumas empresas acabam tomando multa e até mesmo tendo todo o seu estoque confiscado. Conheça aqui as principais multas na importação e saiba como evitá-las!

Porém, sabemos e acompanhamos diariamente através do noticiário que essas práticas ilegais vêm ganhando cada vez mais espaço no nosso país, enquanto criminosos se beneficiam contornando a lei. Diariamente, a Polícia Federal e a Receita Federal realizam apreensões em portos e aeroportos a fim de conter esse tipo de crime.

Principais Práticas Criminosas de Importação

• Importação de produtos piratas

É crime a comercialização de produtos sem a expressa autorização dos proprietários da marca. Porém, produtos piratas representam uma grande parcela do que vemos todos os dias nas mais diversas lojas e principalmente nos comércios ilegais, os “camelôs”, sendo grande parte desses produtos oriundos de outros países.

• Falta de Licença de Importação (LI)

Os órgãos anuentes do Comércio Exterior, como a Anvisa, Mapa, ANP e o Inmetro são responsáveis pela aprovação da entrada de determinados produtos no país. No entanto, criminosos fraudam essas barreiras e trazem produtos sem as devidas autorizações para o país.

Essa prática, além de criminosa, pode ser prejudicial à saúde da população, visto que muitas vezes alimentos, bebidas e medicamentos sem nenhuma autorização são comercializados e utilizados pela população.

Outros produtos como eletrônicos, brinquedos e utilidades no geral, de competência do Inmetro, também entram muitas vezes sem as devidas autorizações, podendo causar grandes prejuízos para os compradores que ao pagar mais barato por um produto sem certificação acabam tendo prejuízos posteriormente.

• NCM errada

A Nomenclatura Comum do Mercosul é uma convenção adotada pelos países-membros do bloco com base no Sistema Harmonizado (SH) para classificar as mercadorias de acordo com suas características remetendo-as assim às devidas tributações. No entanto, na tentativa de fraudar a fiscalização e obter reduções tributárias incorretas, diversas empresas declaram uma NCM com menor tributação a fim de obter vantagens financeiras.

Conheça aqui quais são os impostos incidentes sobre as importações e evite problemas com a Receita Federal.

Dados de Importação Ilegal no Brasil

Um relatório divulgado em 2021 pela Receita Federal mostrou que muitas mercadorias ilegais entram no Brasil através do modal rodoviário, sendo a BR 277 e a BR 163 as principais rotas do contrabando do país pelas mercadorias vindas da Argentina e do Paraguai.

As 10 BRs com o maior número de registro de ocorrências entre 2018 e 2021 foram:

• PR 277
• MS 163
• MS 463
• PR 163
• MS 267
• RS 290
• MS 060
• SC 282
• SC 101
• PR 272

No levantamento divulgado, os produtos ilegais que mais se destacaram nas importações brasileiras foram cigarros, eletrônicos, peças de roupas e calçados, medicamentos, cosméticos e bebidas alcoólicas.

Como evitar problemas na importação e realizar operações seguras e legais?

Primeiramente, é importante ter um conhecimento básico sobre os processos de importação e os órgãos que atuam na liberação das cargas, controlando a entrada e a saída de produtos do país.

Além disso, é essencial contar com empresas de confiança e boa reputação no mercado para realizar as suas operações com segurança. A B2Brazil possui o departamento B2B Trade Center, que conta com uma equipe de assessoria para ajudar com toda a documentação exigida nos processos, evitando assim problemas na importação, multas e perda de mercadorias.

Nós também possuímos uma ferramenta de Sourcing para buscar fornecedores de confiança e qualidade, garantindo assim que a sua importação obtenha o melhor custo benefício e segurança.

Quer saber mais? Entre em contato com a nossa equipe e saiba como podemos ajudar!