Quais os tipos de penalidades que possuímos no Comex?

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As operações de importação e exportação envolvem diversas etapas, sendo elas amparadas por leis, regulamentações e especificações que, caso não sejam cumpridas, podem acarretar multas para a sua operação, tornando-a mais cara, além de muitas vezes também aumentar o tempo da operação. Sabemos que um dos principais objetivos dos importadores e exportadores é o aumento do lucro e a redução dos custos e do tempo de operação, ou seja, as penalidades aplicadas no Comércio Exterior contrariam esses objetivos centrais.

Para evitar esse tipo de erro em seus processos, trouxemos uma lista com as principais penalidades que ocorrem no Comércio Exterior brasileiro para que você se atente a cada uma delas:

Quais são as multas existentes?

1) Extravio de Mercadorias

Infelizmente, qualquer mercadoria está sujeita a ser extraviada durante o processo de frete internacional, e caso isso ocorra, o pagamento dos tributos nela incidentes não será dispensado. Além disso, o extravio é considerado uma infração no Comércio Exterior, implicando então no pagamento da multa de acordo com as definições da Receita Federal do Brasil.

2) Erros de Documentação

Documentos como a fatura comercial e a declaração de importação são essenciais para que uma importação ocorra com êxito. Alguns erros no preenchimento desses e de outros documentos, no entanto, podem acarretar uma multa para o responsável pela carga. Segundo o regulamento aduaneiro, aplica-se multa de 1% sobre o valor aduaneiro quando a classificação da mercadoria está com o código errado da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), quando há erros na unidade de medida estabelecida pela Receita Federal ou na ocultação de informações essenciais para o cálculo de impostos.

No caso de não apresentação do packing list, pode incidir uma multa de R$500 para o importador conforme artigo 728 do Regime Aduaneiro.

Leia nosso artigo sobre documentação para exportação e saiba mais sobre os documentos necessários!

3) Preço declarado diferente do arbitrado

O Art. 703 do Regulamento Aduaneiro dispõe as regras para casos como esses, que é visto muitas vezes como tentativa de fraude. A penalidade aplicada é de correção do valor em 100% da diferença apurada.

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Como evitar penalidades?

Agora que nós já exemplificamos as principais penalidades nas importações e exportações, que tal entender como evitá-las no seu dia a dia?

1) Compliance

O estabelecimento de uma política de compliance é muito importante para empresas de diversos segmentos, inclusive de Comércio Exterior por lidar diariamente com muitos dados de clientes e parceiros nacionais e internacionais, movimentações financeiras, pagamentos internacionais e processos amparados por leis, normas e regulamentações de órgãos públicos.

Sendo assim, garantir o cumprimento dessas leis e cuidar bem das informações que a empresa possui é essencial para evitar problemas com a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior e os diversos órgãos anuentes que atuam na liberação das mercadorias.

2) Clareza na comunicação interna e externa

Possuir uma boa comunicação é essencial em qualquer ambiente, seja na indústria, no escritório, no âmbito profissional ou no pessoal. Além de estar relacionado às soft skills e a criação de um bom ambiente para todos, a clareza na comunicação ajudará a sua empresa a reduzir os erros, e consequentemente, evitar multas e penalidades. Uma comunicação clara garantirá o sucesso das operações, pois todos os envolvidos saberão as etapas e procedimentos exigidos nas operações, evitando eventuais esquecimentos.

3) Conhecimento da Legislação

O Comércio Exterior é uma área de constantes mudanças, então se atualizar no mercado é essencial para realizar operações de sucesso. Ter uma formação nessa área é muito importante, mas não garante muita coisa caso você não esteja de olho nas mudanças que ocorrem o tempo inteiro nas legislações e no cenário internacional, impactando diretamente as importações e exportações.

Vale lembrar que cada país possui uma legislação diferente, então antes de realizar uma operação é essencial se atentar às regras do país de origem ou destino da sua carga para evitar problemas com os órgãos fiscaizadores.

4) Tecnologia

O mercado de Comércio Exterior vem se desenvolvendo bastante nos últimos anos com a chegada de muitas empresas que trazem inovações tecnológicas visando aumentar a eficiência das operações, evitando assim retrabalho, erros, atrasos nos follow ups e processos manuais repetitivos, agregando valor à empresa e estimulando a equipe a se desenvolver em outros quesitos.

Conte com as ferramentas disponibilizadas no mercado para aumentar a eficiência das suas operações e, claro, evitar possíveis penalidades que muitas vezes ocorrem por falta de atenção. Entenda a adesão de novas tecnologias como um investimento para o seu negócio que trará muitos resultados positivos.

5) Parceiros de Confiança

Tão importante quanto ter uma equipe formada por profissionais competentes, éticos e responsáveis, é possuir parceiros com o mesmo alinhamento. Preze por empresas que possuem boa reputação no mercado, mantendo assim um relacionamento de longo prazo e negociações de sucesso.

Sabemos que nenhuma empresa é autossuficiente, dependendo assim de outras empresas para complementarem seus serviços. É muito comum uma empresa que trabalha com agenciamento de cargas contratar armadores, despachantes e até mesmo uma empresa externa para lidar com a parte fiscal e tributária. Muitas vezes, o agente de cargas no Brasil também precisa manter contato com o agente no exterior, então analise bem os parceiros a serem escolhidos para atuarem nas suas operações, garantindo assim serviços de qualidade e a minimização dos riscos envolvidos.

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