RCEP
A Parceria Econômica Regional Abrangente (em inglês Regional Comprehensive Economic Partnership) ou RCEP passou mais de uma década em desenvolvimento, foi concluída em novembro de 2020 e conta com 15 países participantes.
É um tratado de livre comércio entre os dez membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietnã) e cinco parceiros da ALC: China, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia. Sua grandiosidade também se expressa na força econômica dos seus membros, que somam 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta.
A Parceria Econômica Regional Abrangente, (RCEP, na sigla em inglês) foi projetada para ser maior que a União Europeia e o Acordo Estados Unidos-México-Canadá.
O ACORDO
A RCEP foi criada para extinguir tarifas de importação pelos próximos 20 anos. O acordo também abrange pautas sobre propriedade intelectual, telecomunicações, serviços financeiros, comércio eletrônico e serviços profissionais.
Já havia práticas de livre-comércio entre alguns países membros. Mas a vantagem que o mega-acordo propõe é bem mais ampla. Como exemplo, empresas que dependem de cadeias de suprimentos globais podiam ser afetadas por tarifas alfandegárias. Agora, componentes de qualquer país associado ao acordo passam a ser tratados de forma homogênea, facilitando novas parcerias entre os países da RCEP.
IMPORTÂNCIA GEOPOLÍTICA DO ACORDO
A criação do pacto comercial foi em 2012 e vista como uma estratégia da China, maior beneficiária do acordo, em alcançar maior projeção no comércio internacional para expandir sua influência na Ásia-Pacífico.
Vale destacar que a criação da Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês), promovida durante o governo Obama, incluía o México, Chile e Peru. No entanto, a gestão Trump retirou os Estados Unidos da parceria. Tal fato, diante da guerra comercial entre China e EUA, estimulou a vontade pela promoção de um acordo comercial amplo, como a RCEP.
O mega-acordo esbarra também na relação espinhosa entre alguns países associados, como Austrália e China, o que leva a importância em observar os próximos capítulos, já que nesses casos a tomada política determinará o potencial prático do tratado firmado.
COMO A AMÉRICA LATINA E O BRASIL SÃO AFETADOS?
O comércio bilateral entre a Ásia e a América Latina tem crescido nas últimas décadas. A curto prazo, há uma tendência dos países do mega-acordo buscarem parcerias entre si, o que pode limitar os negócios com a América Latina.
Todavia, é essencial que os países latino-americanos busquem uma integração em conjunto, a partir do Mercosul ou por meio da Parceria Transpacífico, para garantir maiores ganhos em uma integração bilateral com os países do mega-acordo.
Outro ponto a ser notado é que o mercado asiático já possui acordos comerciais com concorrentes do setor agropecuário brasileiro. Por conta disso, o acordo promovido oficializa a parceria do Sudeste Asiático com o mercado chinês, sem que o agronegócio brasileiro sofra em demasiado com o recente acordo.
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