Como classificar suas mercadorias para o mercado internacional

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Dentre os principais motivos para classificar mercadorias, podemos citar:

• Coletar dados estatísticos;
• Enquadrar a mercadoria em tratamentos administrativos obrigatórios;
• Determinar os direitos aduaneiros incidentes sobre a operação de importação e exportação;
• Aplicação de algum tratado internacional celebrado pelo Brasil.

A classificação de mercadoria para exportação/importação é de vital importância e exige muita atenção, pois uma classificação errada pode gerar custos e prejuízos. 

Nomenclatura de Mercadorias é uma "linguagem" criada para a identificar mercadorias no comércio internacional. Essa linguagem foi desenvolvida porque se tornou necessário um sistema que pudesse facilitar o processo de troca comercial entre as nações, independentemente de diferenças linguísticas ou culturais.

SH
O SH é o chamado Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, é uma nomenclatura utilizada para a classificação de produtos desenvolvida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Esse sistema abrange cerca de 5000 grupos de mercadorias organizados em uma estrutura lógica e baseada em regras bem definidas que garantem uma classificação uniforme. O SH é utilizado por mais de 200 países como base para estudos estatísticos sobre o comércio exterior, além disso, muitos governos e organizações internacionais utilizam o sistema para definir impostos internos, políticas comerciais, tarifas de frete, monitoramento de preços, controle de cotas, compilação de dados contábeis para análise econômica, entre outros.

NCM
NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é por meio desta classificação que são aplicados impostos, acordos internacionais e normas administrativas. A NCM tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). A NCM é composta de oito dígitos sendo os seis primeiros vinculados ao SH e os dois restantes parte das especificações do Mercosul. 

No comércio internacional todo produto deve receber um código NCM baseado nas características específicas do produto em questão. O objetivo da classificação é ordenar as mercadorias seguindo o regulamento do Mercosul visando facilitar o comércio entre os países do bloco através dessa unificação 

Em casos de erro na classificação há algumas implicações como, por exemplo, o pagamento de multa que pode ser equivalente a 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria. Além disso, os cálculos de alguns impostos – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) – são calculados com base na classificação NCM, ou seja, se a classificação estiver incorreta afeta toda a tributação do produto.

Outro empecilho que pode ser causado por erros de classificação é a possibilidade de a carga ficar retida na alfândega, o que implica gastos com armazenagem e/ou demurrage causando atrasos que podem prejudicar a empresa junto aos seus clientes e fornecedores. Sendo assim, é importante se manter atento à classificação adequada e aos documentos. 

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DICAS
Para facilitar a classificação dos produtos é prudente entender as características técnicas específicas do produto (Ex.: composição, nome comercial, utilização, particularidades, entre outros) e elaborar uma descrição completa. Além disso, recomendamos compreender a estrutura do NCM e as regras gerais para a interpretação do SH. No site da Receita Federal é possível pesquisar os códigos de NCM.

A NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) é o instrumento oficial que determina quais produtos se classificam ou não em determinado nível. Não é possível realizar uma classificação segura sem a consulta da NESH. Através dela podemos saber se determinado produto é classificado pela função, matéria constitutiva ou segmento de indústria. 

São muitas as informações para classificar a mercadoria corretamente, além de conhecimentos técnicos e específicos sobre o produto, para evitar os riscos que uma classificação fiscal equivocada ocasiona, como aumento de despesas, pagamento de multas pela necessidade de reclassificação fiscal ou uma de futura revisão aduaneira.

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