Imposto de Exportação

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Para obter êxito no processo de exportação, uma das coisas mais importantes é conhecer sua parte burocrática, inclusive os impostos que incidem.

Investir na exportação é uma ótima oportunidade para consolidar o seu negócio, diversificar o destino das vendas do produto e reduzir a dependência do mercado interno. Para obter êxito neste processo, é essencial conhecer toda a parte burocrática, inclusive os impostos que incidem na exportação.

E fique tranquilo em relação aos custos envolvidos nesse tipo de operação, pois o governo disponibiliza uma série de incentivos para que as empresas brasileiras possam exportar. Confira aqui os principais incentivos nas exportações!

O que é o Imposto de Exportação?

O imposto de exportação (IE) é pago pelo vendedor que deseja enviar seus produtos para outros países. O governo federal é o regulador exclusivo de tal imposto. Incide sobre o valor final do produto (inclui o frete). Basicamente, sua função é extrafiscal, serve como instrumento da atuação da União no controle do comércio exterior.

É um imposto federal normatizado pelo Decreto-Lei 1.578, de 11 de outubro de 1977. O prazo de pagamento é de 15 dias a partir do Registro de Exportação (RE) no Siscomex. Depois de pagar o imposto, é preciso apresentar o comprovante (Darf), juntamente com os documentos que instruem o despacho, ao responsável pelo transporte para que o embarque da mercadoria seja autorizado.

Vale apontar que a maioria dos impostos na exportação de produtos brasileiros são isentos, imunes ou não têm incidencia. Isso é feito para conceder competitividade internacional aos produtos nacionais. De toda forma, o exportador precisa prestar atenção nos casos em que é incidido o Imposto de Exportação (IE).

Como é realizada a Base de Cálculo do Imposto de Exportação?

O cálculo tem como referência o preço normal que o produto alcançaria em uma venda no mercado internacional. Logo, para encontrar o valor do imposto é preciso aplicar o percentual da alíquota já estabelecida sobre o preço normal do produto.

A alíquota atual de imposto de exportação é de 30% sobre a base de cálculo. Sendo que a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) tem o direito, previsto em lei, de reduzir ou elevar, neste caso em até cinco vezes essa taxa (totalizando um limite de 150% sobre o produto a ser exportado).

Outro dado importante é que a base de cálculo do imposto sobre exportação e o preço de venda das mercadorias exportadas não podem ser inferiores ao seu custo de aquisição ou produção, incluindo os impostos, contribuições incidentes e a margem de lucro que a empresa trabalha.

Quais tributos são isentos na Exportação?

No Brasil as exportações são isentas dos seguintes tributos:

• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
• ICMS  – Imposto  sobre a Circulação  de Mercadorias e Serviços;
• PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação  do Patrimônio do Servidor Público;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

Além disso, você pode utilizar os Regimes Aduaneiros Especiais para obter ainda mais economia em seus embarques!

Quais produtos são sujeitos ao Imposto de Exportação?

Como mencionado inicialmente, mesmo que a maioria dos produtos esteja livre de tributação, produtos específicos a recebem. Listamos os principais produtos que recebem impostos ao sair do território nacional:

• Castanha de caju com casca;
• Peles em bruto de bovino, ovinos, equídeo e outras peles em bruto;
• Couro e peles curtidos de bovinos (incluídos os búfalos), depilados, mesmo divididos; mas não preparados de outra forma;
• Cigarros contendo fumo (tabaco);
• Armas e munições; suas partes e acessórios.

Nos casos em que o preço do produto for de difícil apuração ou contar com oscilações recorrentes de valor no mercado internacional, o Conselho Monetário Nacional tem o poder de fixar critérios específicos ao caso e definir um valor mínimo visando otimizar a base de cálculo.

Na grande maioria dos casos o governo federal incentiva a exportação de produtos, tanto com a isenção de imposto de exportação quanto através de isenção em outros tributos.

Levando em consideração mesmo os períodos de instabilidade e a política cambial brasileira, trabalhar com a exportação pode ser bastante vantajoso. Porém, é necessário planejamento para entender o custo- benefício e dedicação para abrir os novos mercados.

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