Incentivos Fiscais na Exportação

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A exportação é uma oportunidade de as empresas expandirem seus negócios, é interessante que as empresas apreciem essa possibilidade já que o Brasil possui diversos mecanismos de apoio e incentivos fiscais para exportação.

Tributo incidente na exportação

O Imposto de Exportação é um tributo federal que tem como fato gerador a emissão da DU-E na qual há um campo específico para declarar o seu valor. Apesar de ser um tributo existente e aplicável a diversos itens, muitas mercadorias e bens exportados possuem alíquota de 0%. Nos casos que o IE incide na base de cálculo do imposto é o valor da mercadoria, ou seja, o preço total no local de embarque. 

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Incentivos fiscais na exportação

Para estimular as exportações brasileiras, o governo isenta as empresas nacionais dos seguintes tributos:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

• PIS (Programa de Integração Social)

• COFINS (Contribuição para fins sociais)

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

• ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza)

Regimes Aduaneiros Especiais

Além disso, há também incentivos que possibilitam a maior atuação de produtos brasileiros pelo mundo, conheça os principais Regimes Aduaneiros Especiais e suas peculiaridades:

• Drawback: é um regime aduaneiro especial que elimina/suspende tributos na importação de insumos utilizados para a fabricação de produtos destinados à exportação. Este regime conta com três modalidades que são a isenção, a suspensão e a restituição.
• Drawback Integrado: semelhante ao drawback tradicional, a principal diferença é que a empresa é beneficiada mesmo se tiver adquirido insumos no mercado interno, contanto que o que esteja sendo produzido bens para exportação. 
• Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado): permite importar ou adquirir mercadorias no mercado interno com suspensão do pagamento de tributos federais e, por vezes, estaduais. 
• Recof-Sped (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Esrituração Digital): tem os mesmos fundamentos do Recof, porém, não requer o desenvolvimento de um sistema informatizado. Além disso, neste regime quando a empresa não consegue exportar toda a mercadoria parte dela pode ser destinada ao mercado interno sem pagamento de multa e juros. 

Para saber mais sobre esses regimes, veja nosso artigo completo sobre o tema!

Acordos bilaterais 

O Brasil possui acordos bilaterais com diversos países que tem por objetivo a reciprocidade entre as partes do acordo. Para aproveitar os benefícios é necessário atender requisitos e exigências fiscais, sanitárias e ambientais do país de destino.

Alguns dos exemplos de acordos que o Brasil possui são os acordos multilaterais da OMC e Mercosul, além de acordos com Uruguai, Índia, Estados Unidos, China, Chile. Estes são apenas alguns exemplos, dentre vários acordos que são firmados ao longo dos anos.

Incentivos Federais

Empresas estrangeiras obtêm diversos incentivos fiscais em nível federal, estadual e municipal quando optam em investir no Brasil. Tais incentivos são concedidos conforme a submissão de projetos indicando o montante mínimo investido e outros fatores relevantes.

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