O que é a OMC? Saiba mais sobre a Organização Mundial do Comércio

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O que é a Organização Mundial do Comércio (OMC)?

A World Trade Organization, ou Organização Mundial do Comércio (OMC), tem como objetivo promover um comércio internacional livre e transparente, estabelecendo princípios básicos para as políticas de comércio exterior dos países. Com sede em Genebra, na Suíça, a OMC é responsável por regulamentar as regras de comércio entre as nações, buscando auxiliar produtores de bens e serviços, exportadores e importadores a conduzirem seus negócios de maneira eficiente.

Origem e Propósito da OMC

A OMC foi originada do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) em 1995. O GATT, criado em 1947 por 23 Estados fundadores, se estruturava em um sistema de concessões tarifárias para a cooperação entre os países na área comercial, combatendo práticas protecionistas e disputas comerciais. A OMC assumiu o papel de administrar as regras para o livre comércio mundial, sendo fundamental na gestão dos debates entre seus países membros.

Hoje, a OMC é formada por 164 membros, representando 98% do comércio mundial, com o Brasil como um dos membros fundadores do órgão. A organização supervisiona cerca de US$ 20 trilhões em trocas comerciais em todo o globo.

Como Funciona a OMC?

A OMC atua em diversas áreas do comércio internacional, com atribuições que incluem:

• Gerenciar acordos que compõem o sistema multilateral de comércio.
• Servir de fórum para comércio nacional e firmar acordos internacionais.
• Supervisionar a adoção dos acordos para implementação destes pelos membros da organização.
• Dar assistência técnica e treinamentos para países em desenvolvimento.
• Cooperar com outras organizações internacionais.

Princípios Fundamentais da OMC

A OMC fundamenta sua atuação em quatro princípios:

• Princípio da nação-mais-favorecida: um membro da OMC deve estender a todos os seus parceiros comerciais qualquer concessão, benefício ou privilégio concedido a outro membro.
• Princípio do tratamento nacional: um produto ou serviço importado deve receber o mesmo tratamento que o produto ou serviço similar quando entra no território do membro importador.
• Princípio da consolidação dos compromissos: um membro deve conferir aos demais tratamento não menos favorável que aquele estabelecido na sua lista de compromissos.
• Princípio da transparência: os membros devem dar publicidade às leis, regulamentos e decisões de aplicação geral relacionados a comércio internacional, de modo que possam ser amplamente conhecidos por seus destinatários.

Acordos da OMC

Os acordos da OMC buscam tratar de assuntos referentes a bens, serviços e propriedade intelectual, promovendo reduções sobre tarifas alfandegárias e outras barreiras comerciais. Um exemplo notável foi a Rodada de Doha, iniciada em 2001, que focou em questões relativas a países em desenvolvimento.

Importante mencionar que essa Rodada foi desenvolvida em razão do desacordo entre os interesses dos países em desenvolvimento e os países desenvolvidos durante a Rodada Uruguai, onde novas disciplinas sobre Propriedade Intelectual e Serviços foram propostas pelos países desenvolvidos e que se estende até os dias atuais.

Outro dado interessante é que já foram realizadas doze Conferências Ministeriais da OMC, em ordem: Singapura (1996); Genebra (1998); Seattle (1999); Doha (2001); Cancun (2003); Hong Kong (2005); Genebra (2009 e 2011); Bali (2013), Nairóbi (2015) e Buenos Aires (2017). A 12ª conferência aconteceu em 2022 em Genebra, subsituindo a original data de 2020 que foi cancelada por conta da pandemia de Covid-19.

O Brasil e a OMC

Desde a criação, o Brasil possui um forte legado de participações na organização. Atualmente, é o quarto país que mais participou do sistema de solução de controvérsias da Organização. Vale destacar seu papel entre 1995 a 2013, onde o país esteve tanto como demandante (em 26 casos) como demandado (14 casos) de um processo.

Conheça alguns dos casos mais importantes para o Brasil:

Suco de Laranja 

Tendo como marco inicial o protesto brasileiro contra o subsídio dado aos produtores de laranja dos EUA, a OMC permitiu que o Brasil retaliasse de forma inédita os americanos na quantia de 829 milhões de dólares. 

Todavia, a medida foi suspensa devido a uma tentativa de acordo entre ambos os países. Em outro caso com os mesmos países-membros, os brasileiros saíram vitoriosos ao denunciar sobretaxa imposta pelos americanos à importação do suco de laranja brasileiro.

Aviação Civil

Brasil e Canadá questionavam, mutuamente, os subsídios concedidos à brasileira Embraer e à canadense Bombardier. Por um lado, o Canadá indicava descumprimento do Proex (Programa de Financiamento às Exportações). Enquanto o Brasil condenava vários programas do governo canadense, incluindo o de apoio à exportação.

Em 2002, a OMC atribuiu aos subsídios concedidos ao fabricante de jatos em cinco operações de venda de aeronaves para o exterior. No ano seguinte, permitiu ao Brasil retaliar o Canadá em US $247, 8 milhões como punição pelos subsídios ilegais.

Em 2017 o Brasil novamente questionou subsídios canadenses à Bombardier. Em 2021, entretanto, encerrou o contencioso.

Visto esses pontos, a existência da OMC se torna de vital importância para países que, como o Brasil, precisam de um sistema de normas para defender seus interesses. Os países em desenvolvimento são hoje a grande maioria dos Membros desta Organização e só cabe a eles fazer valer os seus interesses.

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