O que é a OMC? Saiba mais sobre a Organização Mundial do Comércio
O que é a Organização Mundial do Comércio (OMC)?
A World Trade Organization, ou Organização Mundial do Comércio (OMC), tem como objetivo promover um comércio internacional livre e transparente, estabelecendo princípios básicos para as políticas de comércio exterior dos países. Com sede em Genebra, na Suíça, a OMC é responsável por regulamentar as regras de comércio entre as nações, buscando auxiliar produtores de bens e serviços, exportadores e importadores a conduzirem seus negócios de maneira eficiente.
Origem e Propósito da OMC
A OMC foi originada do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) em 1995. O GATT, criado em 1947 por 23 Estados fundadores, se estruturava em um sistema de concessões tarifárias para a cooperação entre os países na área comercial, combatendo práticas protecionistas e disputas comerciais. A OMC assumiu o papel de administrar as regras para o livre comércio mundial, sendo fundamental na gestão dos debates entre seus países membros.
Hoje, a OMC é formada por 164 membros, representando 98% do comércio mundial, com o Brasil como um dos membros fundadores do órgão. A organização supervisiona cerca de US$ 20 trilhões em trocas comerciais em todo o globo.
Como Funciona a OMC?
A OMC atua em diversas áreas do comércio internacional, com atribuições que incluem:
- Gerenciar acordos que compõem o sistema multilateral de comércio.
- Servir de fórum para comércio nacional e firmar acordos internacionais.
- Supervisionar a adoção dos acordos para implementação destes pelos membros da organização.
- Dar assistência técnica e treinamentos para países em desenvolvimento.
- Cooperar com outras organizações internacionais.
Princípios Fundamentais da OMC
A OMC fundamenta sua atuação em quatro princípios:
- Princípio da nação-mais-favorecida: um membro da OMC deve estender a todos os seus parceiros comerciais qualquer concessão, benefício ou privilégio concedido a outro membro.
- Princípio do tratamento nacional: um produto ou serviço importado deve receber o mesmo tratamento que o produto ou serviço similar quando entra no território do membro importador.
- Princípio da consolidação dos compromissos: um membro deve conferir aos demais tratamento não menos favorável que aquele estabelecido na sua lista de compromissos.
- Princípio da transparência: os membros devem dar publicidade às leis, regulamentos e decisões de aplicação geral relacionados a comércio internacional, de modo que possam ser amplamente conhecidos por seus destinatários.
Acordos da OMC
Os acordos da OMC buscam tratar de assuntos referentes a bens, serviços e propriedade intelectual, promovendo reduções sobre tarifas alfandegárias e outras barreiras comerciais. Um exemplo notável foi a Rodada de Doha, iniciada em 2001, que focou em questões relativas a países em desenvolvimento.
Importante mencionar que essa Rodada foi desenvolvida em razão do desacordo entre os interesses dos países em desenvolvimento e os países desenvolvidos durante a Rodada Uruguai, onde novas disciplinas sobre Propriedade Intelectual e Serviços foram propostas pelos países desenvolvidos e que se estende até os dias atuais.
Outro dado interessante é que já foram realizadas doze Conferências Ministeriais da OMC, em ordem: Singapura (1996); Genebra (1998); Seattle (1999); Doha (2001); Cancun (2003); Hong Kong (2005); Genebra (2009 e 2011); Bali (2013), Nairóbi (2015) e Buenos Aires (2017). A 12ª conferência aconteceu em 2022 em Genebra, subsituindo a original data de 2020 que foi cancelada por conta da pandemia de Covid-19.
O Brasil e a OMC
Desde a criação, o Brasil possui um forte legado de participações na organização. Atualmente, é o quarto país que mais participou do sistema de solução de controvérsias da Organização. Vale destacar seu papel entre 1995 a 2013, onde o país esteve tanto como demandante (em 26 casos) como demandado (14 casos) de um processo.
Conheça alguns dos casos mais importantes para o Brasil:
Suco de Laranja
Tendo como marco inicial o protesto brasileiro contra o subsídio dado aos produtores de laranja dos EUA, a OMC permitiu que o Brasil retaliasse de forma inédita os americanos na quantia de 829 milhões de dólares.
Todavia, a medida foi suspensa devido a uma tentativa de acordo entre ambos os países. Em outro caso com os mesmos países-membros, os brasileiros saíram vitoriosos ao denunciar sobretaxa imposta pelos americanos à importação do suco de laranja brasileiro.
Aviação Civil
Brasil e Canadá questionavam, mutuamente, os subsídios concedidos à brasileira Embraer e à canadense Bombardier. Por um lado, o Canadá indicava descumprimento do Proex (Programa de Financiamento às Exportações). Enquanto o Brasil condenava vários programas do governo canadense, incluindo o de apoio à exportação.
Em 2002, a OMC atribuiu aos subsídios concedidos ao fabricante de jatos em cinco operações de venda de aeronaves para o exterior. No ano seguinte, permitiu ao Brasil retaliar o Canadá em US $247, 8 milhões como punição pelos subsídios ilegais.
Em 2017 o Brasil novamente questionou subsídios canadenses à Bombardier. Em 2021, entretanto, encerrou o contencioso.
Visto esses pontos, a existência da OMC se torna de vital importância para países que, como o Brasil, precisam de um sistema de normas para defender seus interesses. Os países em desenvolvimento são hoje a grande maioria dos Membros desta Organização e só cabe a eles fazer valer os seus interesses.
Vitrine Internacional
Exportar e navegar pelos desafios do comércio internacional pode parecer uma tarefa assustadora, especialmente para pequenas e médias empresas. É aí que a B2Brazil entra em ação.
Nossa plataforma B2Brazil é projetada para ajudar empresas como a sua a dar o salto para o comércio internacional. Nós oferecemos uma vitrine online, onde você pode apresentar seus produtos e sua empresa para o mundo 24 horas por dia, 7 dias por semana. Ao fazer o seu cadastro gratuitamente, você ganha acesso à ferramenta mais completa e essencial para o comércio exterior.
Além do marketing digital, a B2Brazil também oferece uma estrutura de assessoria para cuidar da parte logística por meio do B2B Freight. Esta ferramenta permite que você realize cotações de fretes em diferentes modais.
Além disso, através do B2B Trade Center, auxiliamos com toda a documentação necessária e com o fechamento do câmbio, pelo Câmbio Mais. Estamos aqui para tornar o processo de comércio internacional o mais simples e eficiente possível para a sua empresa.
Entre em contato com a nossa equipe hoje mesmo e conheça todos os serviços que temos para oferecer!
-
Mais Visualizados
A Rota do Açaí: os caminhos do açaí brasileiro até os maiores importadores da fruta, os Estados Unidos.
As Principais Moedas do Mundo: Um Guia sobre o Poder Econômico Global
Domine os Fusos Horários no Comércio Internacional: Estratégias para Negociações Globais Eficazes
Açaí: Descubra o potencial de mercado e oportunidades de negócios
Quais são os maiores exportadores do Brasil?
-
Mais Recentes
Natal Global: Tendências de Consumo e Oportunidades para Exportadores Brasileiros
Como Utilizar as Redes Sociais nas Estratégias de Exportação
Desenvolvimento de Marcas de Café para Mercados Específicos: Europa, Ásia e América do Norte
FOB ou CIF: Qual a Melhor Modalidade de Frete para o Seu Negócio?
Tendências Emergentes na Moda Íntima e Oportunidades de Exportação
Receba
nossa newsletter
Informe o seu e-mail para receber informações sobre cursos de forma exclusiva.