Quanto tempo demora a fiscalização de importação?

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Acompanhe aqui tudo que precisa saber sobre fiscalização de importação e como evitar dores de cabeça com sua carga!

Afinal, o que é fiscalização de importação?

A fiscalização de importação é um procedimento exigido pelo país de destino da carga que, conforme suas leis, estabelece um conjunto de critérios a serem seguidos. Como imagina, é uma etapa crucial para qualquer negócio de comércio exterior, já que é composta de diversas especificidades e detalhes que podem gerar consequências negativas, como multas ou até apreensão da mercadoria. Ou seja, qualquer deslize é inimigo do seu lucro.

Quando um produto passa pela fiscalização aduaneira, é fiscalizado por agentes aduaneiros que, representando as regras determinadas pelas agências nacionais (como Aneel, Anatel, Ibama e outras), conferem se a encomenda está em cumprimento com as informações descritas pelo despachante, evitando ilegalidades e cumprindo as exigências do Brasil como país de destino.

Quanto tempo demora para passar pela fiscalização aduaneira?

Como pode deduzir, o processo de fiscalização aduaneira é obrigatório para todas as cargas que entram no país e, justamente pela enorme variedade de produtos e condições que os envolvem, o tempo necessário varia bastante. Apesar disso, é possível afirmar que o processo não dura menos de uma semana.

Dependendo dos produtos que acompanham a carga, inclusive, pode ser que a demora seja de um mês: daí a importância de se munir de um bom agenciamento, já que qualquer detalhe burocrático pode atrasar o processo.

O desembaraço aduaneiro, como também é apelidada essa etapa da importação, é composto, resumidamente, de todo o processo entre a chegada da carga no porto e sua liberação final em termos formais. Ou seja, existe uma sequência de protocolos a serem seguidos, em devida ordem, para que a carga possa sair para seu destino final (geograficamente).

Primeiramente, ocorre a presença de carga, quando a chegada da mercadoria no porto (ou aeroporto) é confirmada. Logo após, a carga é taxada pelos impostos federais, culminando na declaração de impostos para a Receita Federal. Assim, ocorre a parametrização da carga, pagamento de impostos para o Estado de sua empresa e, ao apresentar a nota fiscal final do produto, a carga é liberada.

Como acelerar o processo de fiscalização aduaneira?

De qualquer forma, o processo de fiscalização pode ser acelerado com apresentação da documentação exigida. Convém, desde o início do processo de tramitação das mercadorias, se ater a todos os documentos necessários que, em alguns casos, podem demorar alguns dias para serem emitidos.

Nesse sentido, a maior ajuda de nossa cartilha seria o serviço de consultoria do B2B Trade Center, ao passo que auxiliamos nossos cliente com toda a instrução e análise necessária para uma importação tranquila, eficaz e, principalmente, lucrativa. Entre contato com nossa equipe para tirar suas dúvidas e importar sua carga sem demora desnecessária!

Em caso de ilegalidade, ou seja, o produto em questão não é autorizado pelo regulamento do país, no nosso caso o Brasil, a carga é submetida a multas e até mesmo apreensão. Isso ocorre pois, como representantes da lei estabelecida pela Constituição, os agentes aduaneiros são responsáveis por reter qualquer tipo de produto que seja considerado nocivo, ilegal ou de qualquer outra forma não permitido no país.

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Outra dúvida comum é como pagar a fiscalização aduaneira. Nesse ponto, é importante salientar que, com relação os custos inerentes à liberação, não é possível economizar. Em termos gerais, é possível pagar antes, o que diminui os riscos cambiais, ou pagar durante o processo com um documento gerável no próprio sistema aduaneiro.

O que acontece depois?

Após pagamento de todos os impostos, taxas portuárias, aprovação por um agente aduaneiro, a fiscalização se dá como terminada. Esse status do processo significa que a carga está oficialmente liberada dos procedimentos de “aceitação” no Brasil, ou seja, cumpre os requisitos que o país exige para aquela categoria de mercadorias. Em outras palavras, a carga pode, finalmente, seguir para retirada da alfândega.

Inclusive, vale citar aqui que ambos os termos “alfândega” e “aduana” se referem ao mesmo elemento: a repartição governamental que regula a entrada, no caso de exportação, e a saída, no caso da exportação, dos produtos que passam pela fronteira do país. Ou seja, a entidade administrativa e fiscalizadora no setor é uma só.

Em termos formais, o órgão responsável pela fiscalização das alfândegas em questão é a Secretaria da Receita Federal, atrelado diretamente à estrutura do Ministério da Economia do Brasil. Ou seja, o órgão reflete diretamente as demandas e decisões do Poder Executivo estabelecido, ao passo que o Ministro da Economia é nomeado pela Presidência da República.

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